Modificação da legislação sobre compromisso de cessação em processo administrativo junto ao CADE - A recente alteração do art. 53 da Lei n. 8.884/94

José Marcelo Martins Proença, Advogado e Professor de Direito Comercial e de Direito Tributário no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Médico do antigo INAMPS não tem direito a acumular três cargos

STJ libera Falcão do pagamento de IR sobre salário ganho no Japão

Competência em razão da matéria. Ente público. Critério de fixação.

2ª Turma do STF confirma libertação de preso que teve recurso arquivado por engano durante 4 anos

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (29), liminar concedida, em março deste ano, pelo ministro Joaquim Barbosa a J.S., para que possa responder em liberdade a processo em que é acusado de tentativa de homicídio.

Trabalho como plantonista não garante vínculo de emprego a médico.

Um médico plantonista não obteve o reconhecimento da unicidade contratual com o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, de Lages (SC), onde trabalhou por mais de sete anos, primeiro como contratado, com carteira assinada, e depois como autônomo.

Empregado maltratado perde indenização porque recorreu tardiamente.

Apesar de ter sido tratado por seu superior de forma desrespeitosa e humilhante, um ajudante de depósito da empresa paranaense Agip do Brasil S. A. teve o pedido de indenização negado na Justiça Trabalhista porque ajuizou tardiamente reclamação na Vara do Trabalho de Araucária, de forma que a ação foi considerada prescrita.

Polícia ouve avô e tia de Isabella; defesa aponta irregularidades no inquérito.

A Polícia Civil deve ouvir na tarde desta terça-feira Antonio e Cristiane Nardoni, avô paterno e tia da menina Isabella, 5, morta no último dia 29 de março em São Paulo.

Perícia contábil pode comprovar justa causa de demissão da Shell

Bens do Hospital de Clínicas de Porto Alegre são impenhoráveis

Tráfico ilícito de entorpecentes. Alegado excesso de prazo para o término da instrução criminal. Feito já sentenciado.

Mantida decisão que condenou o banco Itaú a indenizar maestro paulista

TST mantém penhora online de conta bancária de pessoa física

Ministro Nilson Naves mantém condenação de Suzane Richthofen

Ausência de registro de sindicato não impede estabilidade de dirigente

Congresso promulga emenda que prorroga DRU até 2011

TRT condena distribuidora de gás a indenizar trabalhador com lesão na coluna

TST anula ato de juiz por falta de notificação à parte

Ação Originária contesta decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

Cobrança de contribuição sindical exige publicação de editais